Atraso na entrega de imóvel na planta gera indenização
Atraso na entrega de imóvel na planta gera dever de indenizar. Os consumidores que optam pela compra de apartamento na planta devem estar...
Pensão de Militar falecido será divida entre esposa e companheira
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região negou recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a...
Perguntas e Respostas - Direito Previdenciário
Advogada especialista em direito previdenciário tira dúvidas de telespectadores sobre pensão por morte no Jornal GloboNews - Edição das...
Benefício Assistencial ao Idoso ou ao Portador de Deficiência (LOAS)
As pessoas que não contribuem para o Regime Geral de Previdência Social no Brasil denominado INSS e que não se enquadrem como trabalhador...
Você sabe o que é perfil profissiográfico previdenciário (PPP)?
O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exponham seus empregados a...
Ação Revisional de Contratos
Esclareça suas dúvidas e proceda a uma avaliação por profissional habilitado. O que é uma Revisional? Ação revisional de contrato é a...